Através deste artigo irei compartilhar algumas dicas importantes sobre como lidar com a cobrança de Pensão Alimentícia. Este artigo é um resumo do vídeo disponível em meu canal do YouTube, onde esclareço várias dúvidas sobre cobrança de Pensão Alimentícia. Assista ao vídeo clicando aqui.
A Pensão Alimentícia é um direito dos filhos de pais separados e tem como objetivo garantir seu sustento básico, incluindo alimentação, moradia, educação e saúde. Quando o responsável pelo pagamento não cumpre com suas obrigações, é necessário agir.
Se o responsável pelo pagamento da pensão está frequentemente atrasado ou pagando valores inferiores ao estipulado, você tem o direito e deve buscar apoio jurídico. O não pagamento da pensão é uma violação grave de responsabilidade parental.
Ao entrar com uma ação judicial, é possível cobrar tanto os valores em atraso quanto a diferença entre o valor pago e o estipulado. Existem dois tipos de ações com procedimentos específicos: o cumprimento de sentença e a cobrança dos alimentos.
Em casos recorrentes de não pagamento, a justiça pode determinar a prisão do devedor. No entanto, é importante entender os limites e procedimentos legais envolvidos nessa decisão.
A cobrança de Pensão Alimentícia é fundamental para garantir o bem-estar dos filhos. Se ainda tiver dúvidas, assista ao vídeo completo em meu canal no YouTube.
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