OAB: 243.439
Dra Elaine Tofeti

Dra. Elaine Tofeti - Especialista em LGPD

17 de novembro de 2021
A LGPD e a Compliance

Para entender a relação entre a LGPD e a compliance, precisamos considerar que a Lei Geral de Proteção de Dados trata de forma especifica a criação de Boas Práticas e da Governança, deixando claro que a empresa deve formular “regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de […]

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15 de outubro de 2021
O que é o temido Relatório de Impacto na LGPD?

Dentre todos os documentos exigidos, o Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) é sem dúvida a evidência mais mencionada pela Lei Geral de Proteção de Dados. O RIPD é um documento exigido sempre que o tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa pode gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos […]

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8 de setembro de 2021
A Proteção de Dados pessoais pode se tornar um direito Constitucional

A Proteção dos Dados Pessoais, que passou a ter relevância no cenário nacional com a Lei Geral de Proteção de Dados, ganhou novos contornos com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 17/19 na Câmara dos Deputados no último dia 31 de agosto. Esta PEC tem como objetivo principal incluir no artigo 5º da […]

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12 de agosto de 2021
Sanções e multas da LGPD começaram a valer

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020; Porém, só agora as sanções previstas começaram a valer. No dia 1 de agosto de 2021, empresas que não seguem as normas relativas ao tratamento de dados pessoais estão sujeitas a sofrer punições que vão desde advertências até multas que […]

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15 de junho de 2021
Multas da LGPD começam em menos de 2 meses

A Lei Geral de Proteção de dados impôs novas regras a praticamente todas as empresas e instituições. No entanto, a maioria ainda não se adequou para lidar de forma correta com os dados pessoais que recolhem e tratam. Isso é demonstrado por informações coletadas por diversas instituições que elaboraram pesquisas e revelaram que em média […]

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16 de abril de 2021
Grande passo para a LGPD

A ANPD (Autoridade Nacional de proteção de Dados) deu um grande passo no dia 14/04 com a definição do seu Planejamento Estratégico para 2021/2023. Neste programa foram traçados alguns objetivos estratégicos, sendo o primeiro a promoção e ofortalecimento da cultura de Proteção de Dados Pessoais, prevendo, entre outras coisas, a elaboração de guias e recomendações […]

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5 de março de 2021
Um incidente de segurança violou a LGPD. E agora?

Desde a chegada da LGPD, muitas mudanças vem acontecendo na forma como as empresas estão lidando com o tratamento dos dados pessoais de clientes, funcionários, colaboradores, etc., já que a nova lei demanda adequações neste processo. E um dos setores que demanda muita atenção é a segurança das informações. Para uma empresa estar de acordo […]

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22 de fevereiro de 2021
Cibercriminosos exploram a LGPD. Previna-se

Motivados por novas formas de lucrar através de crimes virtuais, cibercriminosos já enxergaram na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que visa promover proteção de dados pessoas por parte das empresas, uma forma de chantagear e extorquir tais entidades. Golpistas estão se aproveitando da proposta da lei de aplicar multas em empresas com […]

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10 de fevereiro de 2021
LGPD nas escolas: é preciso se adequar

Por lidarem diretamente com dados de crianças e adolescentes, as escolas necessitam de atenção especial em relação à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta lei estabelece regras rígidas sobre tratamento e compartilhamento de dados pessoais, e agrava ainda mais a responsabilidade do controlador quando se trata de dados de pessoas com idade […]

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2 de fevereiro de 2021
Informação faz aumentar ofertas de denúncias baseadas na LGPD

Desde que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido muito citada em notícias e outras mídias espontâneas. Apesar das informações ainda vagas sobre a lei, muitas pessoas estão se aprofundando nas normas e algumas estão até vislumbrando oportunidades de se beneficiarem com a lei. […]

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