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Dra. Elaine Tofeti - Advogada

O que é o período de graça no INSS?

Postado por Dra. Elaine Tofeti em 18 de julho de 2023

O período de graça é um conceito utilizado pelo INSS para definir um período em que o segurado mantém alguns direitos previdenciários mesmo sem estar contribuindo regularmente para a Previdência Social. Durante esse período, o segurado ainda pode contar com a proteção social oferecida pelo INSS.

Situações em que o segurado tem direito ao período de graça do INSS

Existem diferentes situações em que o segurado tem direito ao período de graça. São elas:

  • empregado com carteira registrada
  • contribuinte individual
  • contribuinte avulso
  • segurado especial
  • segurados facultativos.

Como funciona o período de graça do INSS

Durante o período de graça, o segurado continua mantendo alguns direitos previdenciários, como a possibilidade de requerer benefícios como aposentadoria por idade, receber benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, entre outros.

No entanto, é importante ressaltar que, para ter direito a esses benefícios, é necessário preencher os requisitos específicos de cada um deles.

Quanto tempo dura o período de graça do INSS

A duração do período de graça vai depender da categoria do segurado. Para a maioria dos segurados como os empregados com carteira registrada, os contribuintes individuais, o trabalhador avulso e os segurados especiais, o período de graça dura 12 meses após o último recolhimento realizado. No entanto, esse período pode subir para 24 meses se o segurado já tenha 120 contribuições e cumpra um desses requisitos: não tenha perdido a condição de segurado em nenhum momento ou estar em desemprego involuntário (perdeu o emprego por fator alheio à sua vontade). Se somarem esses dois requisitos, o período pode subir para 36 meses.

Já para os segurados facultativos, o período de graça pode variar de 6 a 12 meses, dependendo do valor da última contribuição realizada.

Como voltar a contribuir antes do período de graça do INSS acabar?

O importante para não perder as garantias acima é voltar a contribuir antes do término do período de graça. É sempre importante ficar atento aos prazos e às regras estabelecidas pelo INSS para regularizar a situação e garantir a continuidade dos seus direitos previdenciários.

Quando houver dúvidas é sempre importante buscar a orientação de um profissional especializado para obter informações atualizadas e específicas sobre o período de graça, uma vez que as regras e os prazos podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Autora do artigo: Dra. Elaine Tofeti
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