Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre união estável.
A união estável é uma relação entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o intuito de constituir uma família. Contrariamente ao que muitos pensam, o registro formal dessa união não é necessário para que seja reconhecida legalmente.
Os direitos e deveres de um casal em união estável são semelhantes aos de um casamento formal. Isso inclui fidelidade, colaboração mútua, sustento da família e responsabilidade pelos filhos.
No caso de separação, os bens adquiridos durante a união estão sujeitos à partilha, seguindo as regras da comunhão parcial de bens. É importante ressaltar que os companheiros têm os mesmos direitos em relação à herança e à pensão por morte.
Uma dúvida comum é se, ao terminar uma união estável, a pessoa se torna divorciada ou solteira. Na verdade, o estado civil não é alterado. Além disso, não há um prazo mínimo de convivência para que a união seja reconhecida.
Se não houver registro formal, é necessário comprovar a união em caso de separação ou óbito. Algumas formas de prova incluem fotos, contas conjuntas, comprovantes de residência e testemunhas.
A união estável oferece aos casais direitos e deveres semelhantes aos do casamento formal, sem a necessidade de registro oficial. É importante conhecer seus direitos e tomar medidas para comprovar a união, caso necessário.
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Assista no YouTube: Um casal morar junto constitui União Estável?
