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Dra. Elaine Tofeti - Advogada

Principais Mudanças para Aposentadorias em 2024

Postado por Dra. Elaine Tofeti em 29 de janeiro de 2024

O ano de 2024 marca importantes ajustes nas regras previdenciárias, impactando diretamente os requisitos para a concessão de aposentadorias. As mudanças ainda são reflexo da Reforma da Previdência de 2019. Abaixo, destacamos as principais alterações que entram em vigor neste ano.

Idade Mínima Progressiva:
A idade mínima nessa regra de transição tem subido seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027. Portanto, em 2024, para as mulheres, a idade mínima estabelecida é de 58 anos e seis meses, enquanto para os homens é de 63 anos e seis meses.

Regra da Aposentadoria por Pontos:
A regra de pontos, que combina idade e tempo de contribuição, também passa por ajustes. No ano anterior, a soma necessária para a aposentadoria por essa modalidade era de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Em 2024, esses valores aumentam para 91 pontos e 101 pontos, respectivamente.
Algumas aposentadorias não se alteraram neste ano, é o caso da aposentadoria por idade e os pedágios 50% e 100%:

Aposentadoria por Idade:
Para a aposentadoria por idade, os requisitos permanecem estáveis para os homens, que devem ter pelo menos 65 anos de idade. A alteração notável ocorreu em 2023, quando a idade mínima para mulheres nessa categoria de transição foi estabelecida em 62 anos. Dessa forma, a partir de 2024, a idade mínima da mulher nessa modalidade segue a regra permanente instituída pela reforma previdenciária.

Pedágio de 50% e 100%:
As regras de pedágio de 50% e 100% permanecem inalteradas em 2024. Essas opções continuam disponíveis, oferecendo aos segurados alternativas na transição para a aposentadoria. É essencial que o trabalhador analise cuidadosamente suas opções, considerando as peculiaridades de cada modalidade antes de efetuar o pedido de aposentadoria.

Por se tratar de uma situação tão importante na nossa vida, e pela complexidade das novas regras previdenciárias, é altamente recomendável que o segurado realize cálculos precisos antes de solicitar a aposentadoria. A busca por orientação especializada em direito previdenciário, torna-se crucial para garantir a escolha da melhor estratégia de transição, considerando as circunstâncias individuais do segurado.

Autora do artigo: Dra. Elaine Tofeti
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