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Seus Direitos em Atrasos e Cancelamentos de Voos

Postado pela advogada Dra. Elaine Tofeti em 25 de abril de 2024

Imagine preparar-se para uma viagem, chegar ao aeroporto na hora certa e deparar-se com seu voo atrasado, cancelado ou até mesmo impedido de embarcar. Através deste artigo irei compartilhar algumas dicas importantes sobre seus direitos diante destas situações. Este artigo é um resumo do vídeo disponível em meu canal do YouTube. Assista ao vídeo clicando aqui.

Compreendendo os Atrasos e Cancelamentos

Apesar de frustrante, as companhias aéreas podem, em muitos casos, atrasar, cancelar ou impedir passageiros de embarcar. No entanto, é fundamental conhecer seus direitos e as responsabilidades das companhias aéreas para minimizar transtornos e prejuízos.

Assistência Material

Independentemente da causa do atraso ou cancelamento, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência material aos passageiros, incluindo informações claras, acesso a meios de comunicação, alimentação adequada e acomodação em caso de espera prolongada.

Compensações Financeiras

Em casos de atrasos ou cancelamentos causados por falhas da companhia aérea, os passageiros têm direito a compensações financeiras por danos materiais e morais. Alguns exemplos destas situações são perda de eventos importantes ou compromissos profissionais.

Overbooking

A prática de overbooking, que consiste na venda de mais passagens do que assentos disponíveis, é uma violação dos direitos do consumidor, que pode gerar compensações financeiras definidas pela ANAC em casos de impedimento de embarque dos passageiros.

Conclusão

Diante dos desafios enfrentados em aeroportos, conhecer seus direitos é essencial para lidar com atrasos, cancelamentos e overbooking de forma mais informada e consciente.

Assista no YouTube: Seus Direitos em Atrasos e Cancelamentos de Voos

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