"Meu nome foi negativado sem que eu devesse nada."
Inclusão indevida no SPC ou Serasa gera direito à retirada imediata do apontamento e, em muitos casos, a indenização por dano moral — sem necessidade de provar prejuízo específico.
Direito Civil
Contratos, imóveis, dívidas, cobranças indevidas, indenizações e inventários. Analiso sua situação com franqueza, digo o que é viável e o que não é, e conduzo o caso do primeiro documento à solução.
Sem juridiquês
Direito Civil é, de longe, a parte da lei que mais toca a vida de todo mundo. Ele já é chamado de "direito do cidadão" — e com razão.
Ele está no contrato de aluguel que você assinou, na compra do seu carro, na escritura da sua casa, na dívida que você renegociou, no nome que foi negativado por engano, no plano de saúde que negou um procedimento, no inventário do imóvel da família.
Sempre que existe um acordo entre duas pessoas — ou um prejuízo causado por alguém — o Direito Civil é o que define quem tem razão e o que pode ser exigido. E, na maioria das vezes, o problema é resolvido antes de virar processo, com o documento certo enviado na hora certa.
Problemas comuns
Talvez você já tenha ouvido "não tem nada a fazer". Vale conferir: muitas dessas situações têm solução prevista em lei.
Inclusão indevida no SPC ou Serasa gera direito à retirada imediata do apontamento e, em muitos casos, a indenização por dano moral — sem necessidade de provar prejuízo específico.
Dívidas ocultas, vício de construção, área diferente da registrada, atraso na entrega. Todas essas situações têm caminho jurídico, e a matrícula do imóvel quase sempre conta a história completa.
Contrato de aluguel com prazo determinado protege o inquilino: em regra, ele pode ficar até o fim do prazo combinado, com poucas exceções previstas na Lei do Inquilinato.
Cheque, nota promissória, contrato assinado, comprovante de transferência e até conversas de WhatsApp servem como prova. Existe o caminho rápido da execução e o da ação de cobrança.
Defeito em veículo usado, obra mal executada, voo cancelado, cobrança abusiva. O Código de Defesa do Consumidor tem prazos curtos, então o momento de agir é agora.
Inventário parado impede vender, financiar ou até regularizar o IPTU, e o imposto tende a aumentar com o tempo. Havendo acordo entre os herdeiros, o cartório resolve em poucas semanas.
Como eu atuo
Elaboração, revisão antes da assinatura, renegociação e rescisão de contratos de todo tipo.
Compra e venda, análise de matrícula, regularização, despejo e defesa do inquilino.
Negativação indevida, acidentes, descumprimento de contrato e falhas na prestação de serviço.
Ações de cobrança e execução, além de renegociação e defesa de quem está sendo cobrado.
Inventário judicial ou em cartório, testamentos, doações e usucapião.
Produtos com defeito, serviços mal prestados, planos de saúde e cobranças abusivas.
Uma conversa costuma bastar para você entender onde está pisando e quais são os próximos passos.
A consultoria pode ser online ou presencial, em Franca/SP. Em caso de contratação, o valor é abatido dos honorários.
Por que ter acompanhamento
Uma análise honesta no início evita gastar tempo e dinheiro com uma disputa sem chance real.
Direito civil é cheio de prazos que correm em silêncio. Perder um deles significa perder o direito inteiro.
Uma notificação bem-feita resolve boa parte dos casos sem que ninguém precise ir ao Fórum.
Contrato revisado antes da assinatura custa uma fração do que custa um problema depois.
Perguntas frequentes
Se a sua dúvida não estiver aqui, me mande no WhatsApp. Respondo pessoalmente.
Depende do assunto. Reparação de danos costuma prescrever em três anos; cobrança de dívida em contrato, em cinco; produto com defeito aparente tem apenas 30 ou 90 dias para reclamação. Como os prazos variam muito, o ideal é procurar orientação assim que o problema aparece.
Não. A Justiça diferencia aborrecimento do dia a dia de uma ofensa real à dignidade, ao nome ou à saúde da pessoa. Prefiro dizer isso com clareza na primeira conversa a alimentar uma expectativa que não se confirma.
Não é obrigatório, mas é o momento em que a orientação mais compensa. A análise da matrícula, das certidões do vendedor e do contrato antes da assinatura custa pouco perto do risco de comprar um imóvel com pendência.
Nem sempre. Se todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, o inventário pode ser feito em cartório por escritura pública — com advogada acompanhando, mas sem processo e em muito menos tempo.
Muitas vezes sim. O Juizado Especial Cível resolve causas de menor valor de forma mais rápida e simples. Avalio caso a caso se esse é o melhor caminho para você.
Combinamos tudo por escrito antes de começar, seguindo a tabela da OAB/SP. A consultoria inicial é um pré-atendimento pago e, se você decidir seguir comigo, o valor dela é abatido dos honorários do caso.
Quem já passou por isso
A Dra.Elaine Tofeti é uma profissão comprometida, responsável e de extrema confiança.
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Quem vai cuidar do seu caso
Advogada há mais de 20 anos em Franca/SP, com atuação concentrada em Direito de Família, Direito Civil e Direito Previdenciário. Em Direito Civil, acompanho cada etapa pessoalmente — você fala comigo, não com um setor.
Minha missão é simples de dizer e trabalhosa de cumprir: tornar o Direito compreensível para quem precisa dele. Você tem o direito de entender o que está assinando e o que está sendo pedido em seu nome.
Contato
Não precisa preparar nada nem saber o nome técnico do seu problema. Comece contando o que está acontecendo, com as suas palavras.
O jeito mais rápido
Resposta em horário comercial, normalmente no mesmo dia.
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(16) 3721-5466
Segunda a sexta, das 8h às 18h
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