Descomplicando
Textos escritos pela Dra. Elaine Tofeti sobre os assuntos que mais aparecem no atendimento: família, direitos do dia a dia e INSS. Sem juridiquês, para você decidir com informação.
A aposentadoria da pessoa com deficiência representa um importante instrumento de inclusão e justiça social. Ela reconhece que trabalhadores com deficiência enfrentam desafios diferentes ao longo da vida profissional e, por isso, possuem regras previdenciárias próprias para o acesso à aposentadoria.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa contra reajustes por faixa etária após os 60 anos também pode ser aplicada a contratos de planos de saúde celebrados antes de 2004. A decisão fortalece os direitos dos consumidores idosos, permitindo o questionamento de aumentos considerados abusivos e reforçando a importância de uma análise jurídica em cada caso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um passo histórico na proteção à maternidade e na promoção da igualdade entre as trabalhadoras brasileiras. A Corte decidiu que as trabalhadoras autônomas, informais e seguradas facultativas não precisam mais cumprir a carência mínima de 10 contribuições ao INSS para terem direito ao salário-maternidade. Essa mudança traz …
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Neste artigo irei descomplicar a licença-maternidade, tanto para trabalhadoras urbanas quanto rurais. Vamos entender os direitos e benefícios que esse importante recurso oferece às mamães. Quem Tem Direito à Licença-Maternidade? Primeiramente, todas as mulheres que trabalham com carteira assinada, sejam em áreas urbanas ou rurais, têm direito à licença-maternidade. Além delas, as contribuintes individuais – …
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Neste artigo irei falar sobre indenização por danos morais em caso de restrição indevida! Ou seja, aquelas situações em que uma loja, por exemplo, inclui o nome de um cliente no SPC ou no SERASA sem que essa pessoa esteja realmente em dívida com ela. Você sabe quando a pessoa tem direito a uma indenização …
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Neste artigo vou falar de um assunto que é muito falado, mas que poucos entendem realmente: o conceito de réu primário! Você sabe o que significa ser réu primário e quais suas vantagens? O Que é Ser Réu Primário? Réu primário é aquele que nunca foi condenado por um crime em sentença transitada em julgado, …
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Este artigo irá abordar um tema que gera muitos problemas, mas que infelizmente é muito comum: a alienação parental. Você sabe o que é alienação parental e seus impactos na vida dos pais e dos filhos? O Que é Alienação Parental? Alienação parental é quando um dos pais interfere na formação psicológica do filho, com …
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Neste artigo irei abordar um tema que pode ser um grande tabu, mas que precisa ser descomplicado: a investigação de paternidade. O Que Fazer em Caso de Dúvida Sobre a Paternidade? Imagine só: uma gravidez acontece, mas existem dúvidas sobre quem é o pai. Ou então, o genitor está tentando fugir de suas responsabilidades. O …
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Este artigo irá abordar tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC! Você sabe como funciona este benefício? O que é o BPC? O BPC é um benefício assistencial do governo destinado a ajudar pessoas idosas e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade e não conseguem se sustentar financeiramente. E …
Ler o artigoCada caso tem detalhes que nenhum texto genérico consegue cobrir. Me chame e a gente olha o seu.
A consultoria pode ser online ou presencial, em Franca/SP. Em caso de contratação, o valor é abatido dos honorários.
