Descomplicando

Artigos

Textos escritos pela Dra. Elaine Tofeti sobre os assuntos que mais aparecem no atendimento: família, direitos do dia a dia e INSS. Sem juridiquês, para você decidir com informação.

4 de agosto de 2026 4 min de leitura

Plano de saúde pode aumentar após os 60 anos? Entenda o posicionamento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa contra reajustes por faixa etária após os 60 anos também pode ser aplicada a contratos de planos de saúde celebrados antes de 2004. A decisão fortalece os direitos dos consumidores idosos, permitindo o questionamento de aumentos considerados abusivos e reforçando a importância de uma análise jurídica em cada caso.

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Atualizado em 4 de agosto de 2026 4 min de leitura

Descomplicando a nova regra da licença-maternidade para autônomas

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um passo histórico na proteção à maternidade e na promoção da igualdade entre as trabalhadoras brasileiras. A Corte decidiu que as trabalhadoras autônomas, informais e seguradas facultativas não precisam mais cumprir a carência mínima de 10 contribuições ao INSS para terem direito ao salário-maternidade. Essa mudança traz …

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Atualizado em 1 de agosto de 2026 2 min de leitura

Descomplicando a Licença Maternidade

Neste artigo irei descomplicar a licença-maternidade, tanto para trabalhadoras urbanas quanto rurais. Vamos entender os direitos e benefícios que esse importante recurso oferece às mamães. Quem Tem Direito à Licença-Maternidade? Primeiramente, todas as mulheres que trabalham com carteira assinada, sejam em áreas urbanas ou rurais, têm direito à licença-maternidade. Além delas, as contribuintes individuais – …

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Atualizado em 1 de agosto de 2026 3 min de leitura

Descomplicando a indenização por Restrição Indevida

Neste artigo irei falar sobre indenização por danos morais em caso de restrição indevida! Ou seja, aquelas situações em que uma loja, por exemplo, inclui o nome de um cliente no SPC ou no SERASA sem que essa pessoa esteja realmente em dívida com ela. Você sabe quando a pessoa tem direito a uma indenização …

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4 de julho de 2024 3 min de leitura

Descomplicando o Conceito de Réu Primário

Neste artigo vou falar de um assunto que é muito falado, mas que poucos entendem realmente: o conceito de réu primário! Você sabe o que significa ser réu primário e quais suas vantagens? O Que é Ser Réu Primário? Réu primário é aquele que nunca foi condenado por um crime em sentença transitada em julgado, …

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Atualizado em 1 de agosto de 2026 3 min de leitura

Descomplicando a Alienação Parental

Este artigo irá abordar um tema que gera muitos problemas, mas que infelizmente é muito comum: a alienação parental. Você sabe o que é alienação parental e seus impactos na vida dos pais e dos filhos? O Que é Alienação Parental? Alienação parental é quando um dos pais interfere na formação psicológica do filho, com …

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27 de junho de 2024 3 min de leitura

Descomplicando a Investigação de Paternidade

Neste artigo irei abordar um tema que pode ser um grande tabu, mas que precisa ser descomplicado: a investigação de paternidade. O Que Fazer em Caso de Dúvida Sobre a Paternidade? Imagine só: uma gravidez acontece, mas existem dúvidas sobre quem é o pai. Ou então, o genitor está tentando fugir de suas responsabilidades. O …

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25 de junho de 2024 2 min de leitura

Descomplicando o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Este artigo irá abordar tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC! Você sabe como funciona este benefício? O que é o BPC? O BPC é um benefício assistencial do governo destinado a ajudar pessoas idosas e pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade e não conseguem se sustentar financeiramente. E …

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20 de junho de 2024 3 min de leitura

Direitos e Cuidados ao comprar um Carro Usado

Neste artigo falarei sobre uma questão prática e relevante: o que fazer quando você compra um carro usado e ele apresenta defeitos. Quem é responsável? 1. Comprando de uma Empresa x Pessoa Física Existem diferenças cruciais entre comprar um carro usado de uma empresa e de uma pessoa física. Comprar de uma empresa oferece mais …

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