O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um passo histórico na proteção à maternidade e na promoção da igualdade entre as trabalhadoras brasileiras. A Corte decidiu que as trabalhadoras autônomas, informais e seguradas facultativas não precisam mais cumprir a carência mínima de 10 contribuições ao INSS para terem direito ao salário-maternidade. Essa mudança traz […]