O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um passo histórico na proteção à maternidade e na promoção da igualdade entre as trabalhadoras brasileiras. A Corte decidiu que as trabalhadoras autônomas, informais e seguradas facultativas não precisam mais cumprir a carência mínima de 10 contribuições ao INSS para terem direito ao salário-maternidade. Essa mudança traz […]
Neste artigo irei descomplicar a licença-maternidade, tanto para trabalhadoras urbanas quanto rurais. Vamos entender os direitos e benefícios que esse importante recurso oferece às mamães. Quem Tem Direito à Licença-Maternidade? Primeiramente, todas as mulheres que trabalham com carteira assinada, sejam em áreas urbanas ou rurais, têm direito à licença-maternidade. Além delas, as contribuintes individuais - […]
Neste artigo irei falar sobre indenização por danos morais em caso de restrição indevida! Ou seja, aquelas situações em que uma loja, por exemplo, inclui o nome de um cliente no SPC ou no SERASA sem que essa pessoa esteja realmente em dívida com ela. Você sabe quando a pessoa tem direito a uma indenização […]
Neste artigo vou falar de um assunto que é muito falado, mas que poucos entendem realmente: o conceito de réu primário! Você sabe o que significa ser réu primário e quais suas vantagens? O Que é Ser Réu Primário? Réu primário é aquele que nunca foi condenado por um crime em sentença transitada em julgado, […]
