Dra. Elaine Tofeti é advogada especialista em LGPD

Adeque sua empresa à LGPD e evite problemas com a lei

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, trata especificamente da segurança de dados pessoais, mudando a operação dos negócios em relação à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais através de diretrizes rígidas e estabelecimento de sanções para as organizações que descumprirem.

Quem pode ser afetado?

A LGPD afeta todos os tipos de negócios que armazenam dados que possibilitem a identificação direta ou indireta de um indivíduo. Seja este cadastro digital ou não, ele está sujeito às normas da lei e seu uso inadequado pode gerar multas de até 2% do faturamento anual da empresa.

"De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo."

Trecho retirado do site Serpro - www.serpro.gov.br

Sua empresa pode estar em risco

Qualquer empresa está sujeita a uma eventual fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que pode aplicar multas não triviais caso a mesma não esteja adequada à LGPD. Além disso, qualquer indivíduo pode acionar a justiça caso entenda estar sendo prejudicado por alguma violação da lei.

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Prevenir é a melhor solução! Veja como:

Se adequar à LGPD significa preparar sua empresa para seguir uma série de exigências ao lidar com dados, incluindo a coleta, o armazenamento, o uso e até mesmo a exclusão. Uma falha em qualquer um destes processos torna sua empresa vulnerável e sujeita a ser processada por qualquer indivíduo, ou grupo de indivíduos, que se sentir lesado.

Contar com um profissional (DPO) ou uma equipe especializada em manter a conformidade dos dados com a LGPD é interpretada juridicamente como boa fé da empresa, tornando mais favorável lidar com qualquer ação legal ou litigiosa que possa ocorrer decorrente deste lei.

Solução Integral

A LGPD é uma lei complexa que se faz necessário a atuação de especialistas para garantir a total adequação da empresa. Oferecer uma solução completa significa atuar desde o mapeamento geral de dados sensíveis até a assessoria para a adequação da estrutura tecnológica das informações.

Tecnologia da Informação

Garantia de adequação dos recursos tecnológicos para tratamento e utilização de dados

Sistemas de Informação

Banco de Dados

Área Jurídica

Garantia de adequação jurídica no aceite e demais demandas legais

Contratos e termos

Processos e litígio

Não espere o pior acontecer

Caso sua empresa seja autuada por alguma violação da LGPD, a adequação prévia fará toda diferença na hora de montar sua defesa. Então não espere que isso aconteça e evite prejuízos. Tenha à sua disposição profissionais que garantam que sua empresa esteja em conformidade com a lei.

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