A quest\u00e3o do direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o recorrente entre aqueles que, apesar de j\u00e1 estarem aposentados, permanecem ativos no mercado de trabalho. No entanto, \u00e9 fundamental esclarecer que o aux\u00edlio-doen\u00e7a passou por uma mudan\u00e7a de nome e agora \u00e9 denominado aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido pelo INSS aos segurados que se encontram temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n
Para obter o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o requerente deve atender a tr\u00eas requisitos essenciais:<\/p>\n\n\n\n
Incapacidade Total e Tempor\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio comprovar a incapacidade total e tempor\u00e1ria para o trabalho, ou seja, a impossibilidade de exercer as atividades profissionais de forma tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Qualidade de Segurado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O requerente deve ser um segurado do INSS, ou seja, estar inscrito no sistema previdenci\u00e1rio e realizar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas.<\/p>\n\n\n\n Car\u00eancia de 12 Contribui\u00e7\u00f5es:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental atender ao requisito de car\u00eancia, que consiste em ter realizado pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS.<\/p>\n\n\n\n No entanto, \u00e9 importante salientar que, mesmo que um indiv\u00edduo cumpra esses tr\u00eas requisitos, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pro\u00edbe a acumula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentadoria e aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Isso significa que se voc\u00ea j\u00e1 se aposentou e continua trabalhando, em caso de incapacidade tempor\u00e1ria, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Mas \u00e9 relevante destacar que, embora a acumula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios seja proibida, a legisla\u00e7\u00e3o permite que o trabalhador aposentado e que continua trabalhando se afaste do emprego para receber tratamento em caso de incapacidade tempor\u00e1ria. Nesse per\u00edodo, embora n\u00e3o receba o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o trabalhador ainda pode buscar assist\u00eancia m\u00e9dica e tratamento adequado.<\/p>\n\n\n\n No caso de incapacidade tempor\u00e1ria ser decorrente de um acidente de trabalho, h\u00e1 a possibilidade de pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o, desde que seja comprovada a responsabilidade do empregador no ocorrido. Esta \u00e9 uma via adicional para garantir seus direitos em situa\u00e7\u00f5es de adoecimento ou acidente.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea j\u00e1 se aposentou, mas continua trabalhando, \u00e9 importante que esteja ciente dos seus direitos no caso de necessidade de afastamento do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A quest\u00e3o do direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o recorrente entre aqueles que, apesar de j\u00e1 estarem aposentados, permanecem ativos no mercado de trabalho. No entanto, \u00e9 fundamental esclarecer que o aux\u00edlio-doen\u00e7a passou por uma mudan\u00e7a de nome e agora \u00e9 denominado aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Trata-se de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido pelo INSS aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":221,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":222,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/220\/revisions\/222"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.elaine.adv.br\/advogada-franca-sp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}