Dentre todos os documentos exigidos, o Relat\u00f3rio de Impacto de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RIPD) \u00e9 sem d\u00favida a evid\u00eancia mais mencionada pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
O RIPD \u00e9 um documento exigido sempre que o tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa pode gerar riscos \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares de dados. Ele deve conter a identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, al\u00e9m de criar mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o destes riscos, ou seja, de como diminu\u00ed-los; deve conter ainda o passo a passo de como proceder caso ocorra a situa\u00e7\u00e3o prevista no relat\u00f3rio (artigo 5\u00ba, XVII da LGPD).<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um relat\u00f3rio preventivo e continuo, e que deve ser atualizado sempre que houverem mudan\u00e7as e revis\u00f5es no tratamento de dados, al\u00e9m de ser necess\u00e1rio seguir os requisitos e termos para sua confec\u00e7\u00e3o, atendendo assim todas as exigencias da LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Caso sua empresa compartilhe dados pessoais, \u00e9 de suma import\u00e2ncia manter o relat\u00f3rio de impacto atualizado e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que poder\u00e1 solicit\u00e1-lo sempre que considerar necess\u00e1rio, em casos de tratamento de dados sens\u00edveis e de leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, o RIPD \u00e9 fundamental na demonstra\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9 da empresa no tratamento de dados pessoais em caso de a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 LGPD, reduzindo e at\u00e9 eximindo do pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Ele \u00e9 uma documenta\u00e7\u00e3o essencial para a boa conduta do tratamento de dados pessoais e para a adequa\u00e7\u00e3o da sua empresa a LGPD.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe sua empresa em risco, adeque-se \u00e0 LGPD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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