A LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020; Por\u00e9m, s\u00f3 agora as san\u00e7\u00f5es previstas come\u00e7aram a valer. No dia 1 de agosto de 2021, empresas que n\u00e3o seguem as normas relativas ao tratamento de dados pessoais est\u00e3o sujeitas a sofrer puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancias at\u00e9 multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os direitos fundamentais \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais est\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o desde 1988, mas a LGPD refor\u00e7a ainda mais sua import\u00e2ncia. Para as empresas, o tratamento de dados pessoais continuar\u00e3o acontecendo, a diferen\u00e7a \u00e9 que agora elas precisam pedir consentimento antes de trat\u00e1-los e devem us\u00e1-los apenas para a finalidade ao qual eles foram coletados. N\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio a tal finalidade, devem ser exclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n
A empresa de pesquisas jur\u00eddicas Juit Rimos, em um levantamento realizado em todo pais, mostra que em um per\u00edodo de nove meses, cerca de 600 senten\u00e7as judiciais foram embasadas nas determina\u00e7\u00f5es da LGPD. Com o in\u00edcio das san\u00e7\u00f5es, a tend\u00eancia \u00e9 que este n\u00famero aumente rapidamente.<\/p>\n\n\n\n
Devido a velocidade com que dados podem ser coletados e tratados, os meios digitais s\u00e3o os que mais causam preocupa\u00e7\u00e3o. Grandes empresas t\u00eam investido em sistemas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, firewalls, criptografia e outras solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas visando proteger dados pessoais de ataques cibern\u00e9ticos. O que muitas lojas virtuais, sites e outros servi\u00e7os online est\u00e3o se esquecendo \u00e9 que a seguran\u00e7a no armazenamento dos dados \u00e9 apenas um dos fatores a serem considerados na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Mapeamento de dados, aditamento de contratos e a cria\u00e7\u00e3o de um canal de solicita\u00e7\u00e3o de consulta, altera\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de dados dos titulares s\u00e3o apenas algumas das exig\u00eancias que est\u00e3o passando despercebidas por muitas empresas e que podem gerar grandes problemas com a lei.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei \u00e9 sobre dados pessoais, n\u00e3o importa o meio. Um caderninho de anota\u00e7\u00f5es com o endere\u00e7o dos funcion\u00e1rios, um post-it com o e-mail de um colaborador, um n\u00famero de telefone na contra capa de uma agenda de 2016 ou mesmo a imagem de um cliente em uma fita antiga de VHS est\u00e3o valendo para a lei. Da\u00ed a import\u00e2ncia de criar-se uma nova cultura entre funcion\u00e1rios, gestores e todas as demais pessoas que lidam com dados na empresa. A educa\u00e7\u00e3o para lidar com a nova lei deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o em todos os setores corporativos.<\/p>\n\n\n\n
Evitar o risco de viola\u00e7\u00f5es da lei \u00e9 um processo complexo e que deve ter a ajuda de profissionais preparados e especializados. Garanta que sua empresa esteja adequada \u00e0s novas normas, dando credibilidade ao seu neg\u00f3cio diante de clientes, fornecedores e colaboradores e evitando preju\u00edzos e problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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